O Papel da Sociedade Civil na Política Participativa do Governo Lula III

O relatório lançado pela ABONG em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), oferece uma análise abrangente dos espaços de participação social no governo federal e seu processo de reconstrução após os retrocessos institucionais dos governos Temer e Bolsonaro.

A pesquisa parte de um referencial da democracia participativa e combina revisão teórica, análise documental, entrevistas com conselheiros/as e gestores federais, além de reflexões do Seminário Nacional “OSCs e Participação Popular”, realizado em fevereiro de 2024. O documento traça um histórico dos mecanismos institucionais de participação, como conselhos e conferências, destaca a ofensiva desinstitucionalizante ocorrida até 2022, e mapeia as ações de retomada e recriação desses espaços em 2023 — primeiro ano do governo Lula III.

Foram identificados 46 decretos presidenciais relacionados a colegiados com participação social apenas em 2023, incluindo a criação do Conselho de Participação Social da Presidência da República. O estudo mostra que, apesar dos avanços, os desafios ainda são enormes — entre eles a falta de articulação entre conselhos, limitações estruturais e o risco da participação simbólica sem impacto efetivo. O relatório conclui com recomendações práticas para o fortalecimento da democracia participativa no país.

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