Cartilha para Incorporação de Pautas Transversais nos PPAs Municipais – 2026–2029

Elaborada com apoio da Câmara dos Deputados e da Fundação Tide Setubal, a cartilha oferece orientações práticas para incorporar a perspectiva de gênero, raça e outras pautas transversais nos Planos Plurianuais (PPAs) municipais do ciclo 2026–2029.

Voltada a gestoras/es públicas/os e integrantes da sociedade civil, a publicação parte do conceito de orçamento sensível a pautas transversais, com foco na superação das desigualdades estruturais que afetam mulheres. Propõe seis estratégias principais: diagnóstico, definição de ações, etiquetagem orçamentária, gestão transversal, monitoramento e avaliação.

A cartilha também inova ao apresentar o uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio à elaboração de políticas públicas mais inclusivas, com sugestões de prompts e exemplos aplicáveis à realidade municipal.

Além de conteúdos conceituais, traz experiências práticas de estados e municípios, modelos de ações e indicadores com recorte de gênero e raça, reforçando a importância da institucionalização, da governança compartilhada e da participação social no combate às desigualdades.

Acessar o documento completo aqui.