Balanço do Orçamento Geral da União 2024: uma análise da execução orçamentária à luz dos direitos humanos

O documento “Balanço do Orçamento Geral da União 2024: uma análise da execução orçamentária à luz dos direitos humanos”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apresenta uma leitura crítica das finanças públicas no segundo ano do terceiro mandato do presidente Lula. A publicação avalia como o orçamento federal tem impactado áreas essenciais à garantia de direitos, como saúde, educação, igualdade racial, direitos das mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, quilombolas e justiça climática. Entre os pontos positivos, o estudo destaca o crescimento do PIB (3,4%), a implementação do Programa Pé-de-Meia e a taxação de fundos exclusivos, mas aponta entraves como o avanço limitado da reforma tributária e os efeitos restritivos do novo arcabouço fiscal sobre as políticas sociais.

O relatório também alerta para a redução de gastos discricionários, a alta dependência de emendas parlamentares e a execução insuficiente de recursos em áreas-chave como meio ambiente e infância. Aponta ainda que os investimentos voltados à COP30 e à transição energética têm sido limitados e pouco articulados. Para o Inesc, embora haja sinais positivos na economia, o atual modelo fiscal impede avanços estruturantes e aprofunda desigualdades. A organização defende uma reforma tributária mais justa, centrada na taxação da renda e da riqueza, como caminho para ampliar direitos e combater desigualdades históricas.

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