Mapeando a Vigilância Biométrica: levantamento nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública

O relatório “Mapeando a Vigilância Biométrica: levantamento nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública”, produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), oferece um diagnóstico inédito sobre a implementação de tecnologias de reconhecimento facial (TRF) no Brasil. Com base em respostas de 23 unidades federativas, o estudo evidencia a rápida disseminação dessa tecnologia, a fragilidade nos controles institucionais e os riscos de violações de direitos fundamentais — especialmente para populações historicamente marginalizadas.

A pesquisa revela um cenário de opacidade, falta de padronização, ausência de regulamentação nacional e falhas na proteção de dados pessoais. A maioria dos estados não informa com clareza a destinação dos dados coletados nem realiza avaliações públicas sobre a eficácia ou os impactos sociais da TRF. Com mais de R$ 160 milhões já investidos, o relatório aponta para a urgência de um marco legal robusto, que assegure transparência, controle social e limites claros ao uso de tecnologias de vigilância, alertando para os riscos de aprofundamento de desigualdades e autoritarismo digital.

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