Coleção Criola: O Tratamento Jurídico dos Crimes de Racismo no Brasil

Organização: Criola | Lançamento: 2025

A Coleção Criola reúne análises profundas sobre o tratamento jurídico de três casos emblemáticos de racismo no Brasil, com enfoque nos impactos da violência racial sobre mulheres negras cis e trans. A iniciativa faz parte do projeto Justiça Racial, com apoio da Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas+).

Volume 1: Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira

Racismo no acesso ao mercado de trabalho
São Paulo, 1998
Análise do caso de discriminação racial em um processo seletivo na empresa Nipomed, onde duas mulheres negras foram impedidas de participar da seleção. A publicação aborda o apagamento institucional das denúncias, os vieses do sistema de justiça e as limitações da atuação estatal diante de manifestações explícitas de racismo.

Volume 2: Mães de Acari

Racismo, violência de Estado e sistema de justiça
Rio de Janeiro, 1990–2023
A partir da “Chacina de Acari” — desaparecimento forçado e assassinato de 11 jovens, em sua maioria negros — o volume discute como o sistema de justiça perpetua o racismo patriarcal cisheteronormativo ao não garantir investigação, reparação e justiça. Traz também a trajetória do coletivo Mães de Acari como precursor de uma articulação política de familiares de vítimas da violência estatal. Em 2023, o caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Volume 3: Luana Barbosa

Racismo, violência policial e sexualidade
Ribeirão Preto (SP), 2016
Luana Barbosa, mulher negra e lésbica, foi brutalmente assassinada por policiais militares após abordagem ilegal. A análise revela como a interseção entre raça, gênero e orientação sexual molda práticas policiais e decisões judiciais. O caso expõe a desproteção institucional de corpos dissidentes e a ausência de protocolos antidiscriminatórios nas forças de segurança.

Objetivo da coleção

A coleção busca evidenciar como o sistema de justiça brasileiro ainda opera a partir de lógicas racistas e sexistas, e propõe diretrizes para a responsabilização do Estado, revisão de práticas institucionais e fortalecimento de defensoras de direitos humanos. É uma ferramenta de denúncia, memória e mobilização por um sistema de justiça racialmente informado e transformador.

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