Publicada pelo Instituto Sou da Paz, a pesquisa “Segurança na Mira do Congresso” analisa criticamente a atuação legislativa das Comissões de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (CSPCCO) e do Senado Federal (CSP) no biênio 2023-2024. O estudo evidencia como a pauta da segurança pública tem sido dominada por uma lógica punitivista e corporativista, especialmente na Câmara, onde parlamentares ligados às forças de segurança concentram poder e promovem requerimentos e proposições alinhadas a suas bases eleitorais.
A pesquisa demonstra que a CSPCCO priorizou majoritariamente requerimentos de moção e audiências públicas com apelo midiático, em detrimento da deliberação sobre propostas estruturantes. Destaca-se também a rejeição sistemática de projetos apresentados por parlamentares de esquerda e a apropriação da comissão como palco de disputas ideológicas e digitais, com impacto limitado na produção legislativa efetiva.
No Senado, observou-se uma dinâmica mais equilibrada, com foco maior em propostas legislativas e menor incidência de ações voltadas a louvores ou ataques políticos. O estudo aponta ainda o crescimento da presença de policiais influenciadores digitais e o uso das comissões para reforçar narrativas autoritárias e antidemocráticas.
A publicação busca contribuir para o debate qualificado sobre segurança pública e alerta para os riscos da instrumentalização das comissões legislativas por grupos com interesses corporativos e alinhamento com a extrema direita.