A segurança pública municipal é um desafio complexo que exige soluções inovadoras e participação ativa da comunidade. A implementação de uma governança eficaz nesse setor não se limita a reduzir a criminalidade, mas também em fortalecer a sociedade e criar um ambiente de convivência seguro e inclusivo para todas e todos.
Planos municipais
A elaboração e implementação de Planos Municipais de Segurança Pública (PMSP) contribuem para alinhar as políticas locais às necessidades específicas de cada território. O Instituto Igarapé, em sua “Agenda Cidades Seguras”, destaca a importância de políticas baseadas em evidências científicas para enfrentar desafios, como a crise econômica agravada pela pandemia de covid-19. Um exemplo prático é o “Pacto Pelotas pela Paz”, que utiliza um PMSP para orientar ações de prevenção e combate à violência no município de Pelotas (RS).
Fundo municipal
A criação de Fundos Municipais de Segurança Pública (FMSP) garante recursos específicos e sustentáveis para iniciativas que vão além do policiamento tradicional. A “Oficina Temática: Segurança Pública – focos prioritários para a ação municipal na segurança pública”, coordenada pelo Núcleo Ypykuéra, enfatiza a importância de diagnósticos participativos para entender as necessidades das comunidades e aplicar os recursos de forma eficiente. Além disso, a oficina destaca a importância de investir em segurança escolar, políticas de redução de danos pelo uso de drogas e gestão integrada da informação.
Conselhos comunitários
Os conselhos comunitários de segurança (CCS) são espaços de diálogo e participação da comunidade na formulação e supervisão das políticas de segurança. O “Atlas da Violência (2024)” e “Feminicídios no Brasil (2023)”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram como a participação comunitária pode transformar a percepção de segurança e contribuir para soluções mais eficazes.
A Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas e o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) são exemplos de organizações que atuam na promoção de políticas públicas, abordando questões como violência de gênero e direitos humanos. A “Casoteca Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Práticas Inovadoras” também oferece um acervo de práticas e projetos desenvolvidos por Polícias e Guardas Municipais, como o programa “Vila Bairro Segurança” em Teresina (PI), que incentiva a prevenção à violência.
A implementação de uma governança eficaz na segurança pública municipal não se limita à aplicação de medidas pontuais, mas sim à criação de um ambiente colaborativo e participativo onde cidadãos, instituições e autoridades trabalhem juntos na construção de comunidades mais seguras e resilientes. Ao adotar planos municipais de segurança, estabelecer fundos dedicados e fortalecer conselhos comunitários, os gestores municipais não apenas respondem aos desafios emergentes, mas também pavimentam o caminho para um futuro onde a segurança seja um direito acessível a todos.
29 jul 2024
Segurança Pública
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