Elaboração: Instituto Peregum, em articulação com organizações do movimento negro e parlamentares da Frente Parlamentar Mista Antirracista
Ano: 2025
A Agenda Legislativa do Movimento Negro 2025 reúne um conjunto de propostas prioritárias para enfrentar o racismo estrutural no Brasil a partir da atuação no Congresso Nacional. O documento sistematiza projetos de lei e iniciativas legislativas que expressam as demandas históricas do movimento negro em áreas como segurança pública, saúde, educação, trabalho, cultura, meio ambiente e direitos das mulheres negras e da população LGBTQIA+ negra.
Entre os destaques, estão:
- A revogação da Lei de Drogas (11.343/2006) e o fim da guerra às drogas;
- A regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial;
- A criação de políticas públicas para combate ao genocídio da juventude negra;
- O fortalecimento do SUS com recorte étnico-racial;
- A criminalização da violência política de gênero e raça;
- O reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio imaterial;
- A proteção dos territórios quilombolas e tradicionais.
A agenda também denuncia retrocessos legislativos em curso e articula um chamado para que os parlamentares comprometidos com a justiça racial atuem de forma estratégica na tramitação dos projetos. A publicação é parte dos esforços da Convergência Negra e da Coalizão Negra por Direitos para consolidar uma frente legislativa antirracista no Brasil.