As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo

O relatório analisa os efeitos da implementação e das mudanças recentes no uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), com foco especial no impacto sobre a letalidade policial e a vitimização de adolescentes.

A primeira edição do estudo, lançada em 2023, indicava que o Programa Olho Vivo, iniciado em 2020, gerou quedas expressivas na letalidade policial e na mortalidade de crianças e adolescentes, com destaque para batalhões que adotaram o monitoramento contínuo por câmeras corporais. A letalidade entre adolescentes de 10 a 19 anos, por exemplo, caiu 66,7% entre 2019 e 2022.

A segunda edição atualiza os dados até 2024 e mostra uma reversão preocupante nesse cenário. Apesar de as câmeras continuarem em uso, mudanças nos protocolos, cortes orçamentários, enfraquecimento da corregedoria e falas públicas contrárias ao programa parecem ter contribuído para a redução da adesão ao uso das câmeras e o consequente aumento da letalidade policial — especialmente em operações como a “Operação Escudo”, que geraram alto número de mortes e denúncias de abusos.

Entre os principais dados:

• A letalidade policial em serviço cresceu 153,5% entre 2022 e 2024.
• As mortes de crianças e adolescentes aumentaram 120% no mesmo período.
• Adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais do que adolescentes brancos.
• Houve queda nos processos disciplinares e de controle interno, e aumento da mortalidade entre policiais em serviço.

Acessar o relatório completo aqui.

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