Publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em abril de 2025, o relatório analisa a execução do orçamento federal de 2024 sob a perspectiva da garantia de direitos, justiça fiscal e enfrentamento das desigualdades. Aborda os impactos da reforma tributária sobre consumo e renda, destacando avanços limitados no combate à regressividade do sistema e criticando o peso das emendas parlamentares na gestão dos recursos públicos.
Além do panorama econômico geral, o documento se aprofunda em áreas como educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e infância. O relatório aponta cortes em políticas sociais, restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal e alerta para o baixo investimento preventivo diante de desastres climáticos.
Entre as recomendações, defende a manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação, uma reforma tributária mais progressiva sobre renda e patrimônio, transparência nas emendas parlamentares e liderança global do Brasil na COP30.