Organização: Coalizão Direitos na Rede (CDR)
Objetivo: Apresentar uma proposta de classificação de riscos para sistemas de inteligência artificial, como subsídio ao debate sobre o PL 2.338/2023.
Resumo: O documento propõe uma abordagem crítica à categorização de risco do projeto de lei, sugerindo critérios objetivos para a avaliação dos riscos sistêmicos e sociais de tecnologias de IA. A CDR argumenta que a classificação de risco deve considerar não apenas a finalidade do sistema, mas também seu contexto de aplicação, impactos potenciais e grupos sociais afetados. A proposta valoriza a prevenção de danos e a regulação proporcional, com base na centralidade dos direitos humanos, e recomenda que o PL incorpore salvaguardas robustas, especialmente nos casos de impacto a populações vulnerabilizadas.
Data: 2024
