Como acabar com a fome no seu município nestas eleições

As eleições municipais que se aproximam representam um momento crucial para o futuro do Brasil. É uma oportunidade ímpar para transformar a realidade de milhares de brasileiros que ainda enfrentam a fome e a insegurança alimentar e nutricional. Garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e colocar a pauta de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no centro das agendas municipais é essencial para que ninguém mais passe fome no Brasil.

O Instituto Fome Zero sugere que, nestas eleições, os candidatos aos cargos municipais façam do combate à fome e à pobreza a causa prioritária. Com isso em mente, o instituto criou a cartilha “Como Acabar com a Fome no Seu Município”, que apresenta políticas públicas voltadas para o combate à fome e os principais programas que podem ser adotados nas cidades brasileiras.

Programas e Políticas para Erradicar a Fome

A cartilha destaca várias iniciativas e programas essenciais para garantir a segurança alimentar e nutricional, incluindo:

1. Programa Bolsa Família:

• Transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Compromissos como pré-natal para gestantes e vacinação e acompanhamento nutricional para crianças.
• Atualizações no valor dos repasses e inclusão de benefícios adicionais para gestantes, crianças e adolescentes.

2. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

• Oferece merenda escolar para alunos de escolas públicas e filantrópicas.
• Exige que os alimentos oferecidos sejam saudáveis e nutricionalmente adequados.
• Repasses financeiros proporcionais ao número de alunos matriculados.

3. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):

• Compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar.
• Inclusão de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, negros e jovens rurais no programa.

4. Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias:

• Fornecem refeições de baixo custo ou gratuitas para populações vulneráveis.
• Incentivam o consumo de alimentos nutritivos e saudáveis.

5. Bancos de Alimentos e Colheita Urbana:

• Recolhem e redistribuem alimentos que seriam desperdiçados.
• Ajudam a garantir o acesso a alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar.

Ações para Vereadores e Prefeitos

É fundamental que vereadores e prefeitos assumam a responsabilidade de implementar e apoiar políticas de segurança alimentar e nutricional em suas cidades. Entre as ações recomendadas estão:

• Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA): Composto por representantes da sociedade civil e do poder público, este conselho articula a relação entre a gestão municipal e a sociedade civil para garantir a implementação de políticas de SAN.
• Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): Embora não obrigatória, a adesão ao SISAN é recomendada para facilitar o acesso a recursos federais destinados a programas de combate à fome.
• Realização de Conferências Municipais de SAN: Espaços para debater e apresentar propostas de políticas de SAN que serão levadas às conferências estaduais e nacionais. Além disso, a participação da sociedade civil é crucial para a erradicação da fome. Organizações, comunidades e indivíduos podem contribuir ativamente, participando de conselhos, conferências e outras iniciativas voltadas para a segurança alimentar.

As eleições municipais de 2024 são o momento ideal para avaliar a ação do poder público local e adotar novas iniciativas que visem zerar a fome e garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável para todas as pessoas nos 5.568 municípios do Brasil. A cartilha “Como Acabar com a Fome no Seu Município” é um guia essencial para candidatos e gestores públicos comprometidos com a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. 

O Instituto Fome Zero apoia essa causa e convida todos a fazerem parte desta transformação. Conte conosco para construir um Brasil onde ninguém mais passe fome.