Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024–2034)

O documento apresenta a contribuição da UNEafro Brasil e do Instituto de Referência Negra Peregum para o debate público sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034, com foco na garantia do direito à educação da população negra. A publicação sistematiza diagnósticos, propostas e estratégias elaboradas a partir de encontros e grupos de trabalho com coletivos negros, especialistas e lideranças educacionais e antirracistas.

Organizado em 10 sessões temáticas, o material analisa criticamente o Projeto de Lei nº 2614/2024 e propõe alterações que promovam equidade racial em áreas como: educação infantil, alfabetização, combate à evasão escolar, EJA, educação quilombola e especial, formação docente e políticas de financiamento, avaliação e monitoramento. Aponta também que a implementação da Lei 10.639/03 ainda é insuficiente em 71% das redes municipais. Com base em diagnósticos e dados, o documento reforça que um PNE antirracista é fundamental para romper com a lógica de exclusão estrutural que afeta crianças, jovens e adultos negros no sistema educacional brasileiro.

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