Educação Integral como pauta das eleições municipais de 2024

Através de um currículo que vai além das disciplinas tradicionais, a Educação Integral busca preparar estudantes para os desafios do século XXI. O foco está no desenvolvimento de habilidades e competências que possibilitem uma vida plena e cidadã, com ênfase em: Pensamento crítico e criativo; Comunicação eficaz; Trabalho em equipe; Resolução de problemas; Autoconhecimento e autogestão. 

“Educação Integral: uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades.”

Para garantir a efetividade da Educação Integral, é fundamental apoiar redes e escolas na construção coletiva de seus documentos curriculares e práticas pedagógicas. O material “Currículo e Educação Integral na Prática”, fruto da parceria entre o Centro de Referências em Educação Integral e a organização britânica British Council, oferece um guia valioso nesse processo. 

O papel da Secretaria de Educação é destacado como crucial no apoio às escolas, tanto na valorização de seus projetos pedagógicos, especialmente aqueles alinhados com a visão da Educação Integral, quanto na promoção dessas práticas entre outras instituições. Além disso, a Secretaria é responsável por oferecer diretrizes, recursos e ferramentas para a implementação de propostas pedagógicas que visem à qualidade e à equidade na rede, além de garantir a formação contínua dos profissionais e monitorar e avaliar os resultados obtidos.

Por outro lado, o documento ressalta que cabe às escolas a elaboração e execução de seus projetos político-pedagógicos, buscando criar práticas que garantam a aprendizagem e o desenvolvimento integral de cada estudante, tanto individualmente quanto em grupo.

A política de Educação Integral nesse sentido busca estabelecer um modelo de gestão integrada que promova a coesão na rede municipal de educação, ao mesmo tempo em que fortalece a autonomia de cada escola e sua relação com a comunidade local.

A Educação Integral ganhou impulso em 2007 com a criação do Programa Mais Educação pelo governo federal, inspirado no conceito de Bairro-Escola da Associação Cidade Escola Aprendiz. O programa, implementado em municípios como Nova Iguaçu (RJ) e Belo Horizonte (MG), visava ampliar a jornada escolar e diversificar as atividades curriculares, sem aumentar necessariamente o espaço físico das escolas ou o número de docentes. Ele reconhecia a importância dos educadores populares e agentes comunitários na formação de uma rede colaborativa que apoiasse as escolas.

No documento pode-se ainda acessar alguns exemplos de currículos de cidades que ampliaram a jornada escolar com oficinas de artes e música, além de reforço escolar; desenvolveram parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) para oferecer atividades esportivas e culturais no contraturno; ou ainda implementaram um projeto de hortas escolares integradas à merenda, demonstrando a diversidade de estratégias para enriquecer o ambiente educacional.

É importante ressaltar que a legislação atual, representada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece as dez competências que refletem uma abordagem de Educação Integral. Elas enfatizam a aplicação do conhecimento em contextos reais, privilegiando a prática em detrimento do simples acúmulo de informações. Essas competências promovem uma visão completa da aprendizagem e do desenvolvimento humano, destacando a necessidade de contextualização na construção do conhecimento escolar e incentivando a participação ativa de todos os envolvidos nos processos educativos, com especial atenção aos estudantes.

Outro ponto importante diz respeito a como relacionar território e currículo. Um território se torna educativo quando seus potenciais educativos são identificados e acionados por intenções pedagógicas. Um currículo Integral deve integrar esses potenciais educativos, ampliando as ferramentas de contextualização no processo de aprendizagem, diversificando as ofertas educativas e os espaços de aprendizagem dos estudantes, e promovendo a articulação entre escola, famílias e comunidade. 

Esse currículo integrador oferece um campo concreto de experiências para os estudantes aplicarem habilidades, refletirem sobre o conhecimento e tomarem consciência das atitudes relacionadas a ele. 

Com base em todas estas considerações, os municípios devem se pautar por:

• Ampliação da jornada escolar: Atividades extracurriculares como oficinas de artes, esportes, música e cultura, acompanhamento pedagógico e atividades de pesquisa.

• Trabalho pedagógico articulado: Integração entre os diferentes componentes curriculares e as atividades extracurriculares, promovendo uma aprendizagem mais significativa e contextualizada.

• Formação integral dos alunos: Desenvolvimento de habilidades e competências para a vida, como autonomia, criticidade, criatividade, responsabilidade social e ambiental.

• Participação da comunidade: Integração da comunidade escolar na construção e implementação do projeto político-pedagógico da escola.

Benefícios comprovados

Como metodologia, o material contém um percurso formativo constituído por 3 movimentos: Fundamentação da Educação Integral; Desenvolvimento do território educativo e das práticas pedagógicas da rede; Consolidação de subsídios às orientações curriculares. Com isso, veja os diferentes benefícios da Educação Integral: 

• Melhoria no desempenho: Resultados mais positivos em avaliações de larga escala.

• Redução da evasão escolar: Ambiente escolar mais acolhedor e estimulante.

• Desenvolvimento de habilidades socioemocionais: Melhora na comunicação, colaboração e resolução de conflitos.

• Promoção da equidade: Oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para alunas e alunos de diferentes origens.

• Prevenção da violência: Cultura de paz e respeito mútuo.

• Promoção da saúde e bem-estar: Incorporação de atividades físicas, alimentação saudável e consciência ambiental.

• Participação da comunidade: Integração na construção e implementação do projeto político-pedagógico da escola.

Desafios 

Apesar dos benefícios evidentes, a implementação da Educação Integral enfrenta alguns desafios, como a necessidade de investimentos, formação de professores e articulação com a comunidade. No entanto, esses desafios podem ser superados por meio de um compromisso conjunto, que inclui:

Soluções

• Plano municipal de Educação Integral: Elaborado com a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, com metas, ações e recursos.

• Ampliação da jornada escolar: Atividades extracurriculares como oficinas de artes, esportes, música e cultura.

• Formação de professores: Cursos de formação continuada e programas de incentivo à pesquisa e à inovação pedagógica.

• Articulação com a comunidade: Parcerias para oferecer um ambiente educativo mais amplo e rico.

• Avaliação: Instrumentos que considerem o desempenho acadêmico, as habilidades socioemocionais e a participação social.

O papel crucial de candidatas e candidatos

• Trazer a necessidade da promoção da educação integral para o centro do debate, como forma de promoção de uma educação de qualidade que reduz a evasão escolar e melhora índices de aprendizagem;

• Defender uma gestão integrada da educação que valorize a autonomia de cada escola e sua ligação com o território, mantendo o respaldo da Secretaria de Educação. Essa Secretaria oferece diretrizes, recursos, formações para os agentes educacionais e supervisiona os processos para garantir qualidade e equidade.

• Trazer propostas de novo uso dos espaços público e o papel de educadores populares e demais agentes dos territórios, de forma a integrar a escola ao seu entorno, possibilitando a expansão da jornada escolar e a diversificação das atividades, sem necessariamente ampliar o espaço físico das escolas ou o número de docentes.

• Utilizar o Centro de Referências em Educação Integral: plataforma com documentos, pesquisas e boas práticas.

• Defender pautas de gestão escolar que permitam que as escolas promovam a sua organização curricular, a atuação docente, o material didático e as formas de avaliação, alinhando-se à visão da Educação Integral e desenvolvam seus projetos políticos pedagógicos que privilegiem:

• Relevância dos conhecimentos: conteúdos que promovam uma visão ampla e crítica da realidade.

• Experimentação e investigação: permitir que os alunos assumam um papel ativo na construção do conhecimento.

• Ritmos de aprendizagem, heterogeneidade e personalização: atender à diversidade dos estudantes e garantir aprendizagens para todos.

• Aprendizagem colaborativa: gerir as aprendizagens de forma colaborativa para desenvolver competências gerais.

• Avaliação formativa como aprendizagem: assegurar a coerência entre ensino, aprendizagem e avaliação desde o início do processo.

Além desses exemplos, é importante mencionar a possibilidade de buscar inspiração em outros países com programas consolidados de Educação Integral e adaptar a implementação à realidade e necessidades de cada município.