Habitação é sobre ambiente seguro, saudável e com infraestrutura adequada

A moradia, enquanto direito humano, é essencial para a dignidade e o bem-estar de todos. No Brasil, contudo, milhões de famílias ainda vivem em condições precárias ou sem acesso à moradia adequada. Essa realidade é um reflexo da desigualdade social e da falta de políticas públicas efetivas para garantir esse direito básico a todos os cidadãos.

A Agenda Nacional pelo Direito à Cidade e o Observatório das Metrópoles identificam vários desafios na área de habitação que precisam ser enfrentados:

• Déficit habitacional: Estima-se que cerca de 7,8 milhões de famílias vivem sem moradia adequada no Brasil. Este déficit abrange desde a falta de moradias até a inadequação das existentes, que muitas vezes não atendem aos critérios mínimos de segurança, salubridade e conforto.
• Moradias precárias: Grande parte da população reside em habitações informais, sem acesso adequado a serviços básicos como saneamento, água potável e eletricidade. As favelas e assentamentos informais são uma realidade persistente nas grandes cidades brasileiras, refletindo a desigualdade social e a exclusão urbana.
• Segregação urbana: As cidades brasileiras são marcadas pela segregação espacial, com populações de baixa renda relegadas a áreas periféricas e carentes de infraestrutura. Essa segregação agrava a desigualdade social, dificultando o acesso a serviços essenciais, empregos e oportunidades de desenvolvimento.
• Especulação imobiliária: A especulação imobiliária nas áreas urbanas centrais e de maior valorização contribui para o aumento dos preços dos imóveis, expulsando as populações de baixa renda para áreas cada vez mais distantes e mal servidas de infraestrutura e serviços públicos.

Recomendações

Para enfrentar esses desafios e promover o direito à moradia digna, são propostas as seguintes ações:

• Ampliação dos programas habitacionais: Expandir programas como o Minha Casa, Minha Vida, garantindo que atendam às necessidades da população de baixa renda e promovam a inclusão social. É necessário assegurar que esses programas sejam bem financiados e geridos, evitando problemas de qualidade e acessibilidade das habitações construídas.
• Requalificação de áreas degradadas: Investir na urbanização de favelas e na requalificação de áreas urbanas degradadas é fundamental para melhorar as condições de moradia e a oferta de serviços básicos. Projetos de urbanização integrada, que incluam saneamento, infraestrutura viária, áreas verdes e equipamentos públicos, são essenciais para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
• Promoção da função social da propriedade: Implementar políticas que garantam o cumprimento da função social da propriedade é crucial para combater a especulação imobiliária e incentivar o uso de imóveis vazios para habitação popular. Medidas como a implementação do IPTU progressivo, o combate aos imóveis ociosos e a desapropriação para fins de interesse social podem contribuir para a democratização do acesso à terra urbana.
• Participação social e controle popular: A participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas habitacionais é essencial para garantir que as ações do poder público reflitam as necessidades reais da população. Conselhos municipais de habitação, fóruns populares e outras formas de controle social devem ser fortalecidos e estimulados.
• Apoio à autoconstrução e cooperativas habitacionais: Promover e apoiar iniciativas de autoconstrução e cooperativas habitacionais pode ser uma estratégia eficaz para enfrentar o déficit habitacional. Essas iniciativas permitem que as próprias comunidades se organizem para construir suas moradias, com apoio técnico e financeiro do poder público.
• Inovação e sustentabilidade: Incorporar práticas inovadoras e sustentáveis nas políticas habitacionais é essencial para garantir a qualidade e a durabilidade das moradias construídas. A adoção de tecnologias sustentáveis, o uso de materiais de construção ecológicos e a eficiência energética devem ser prioridades nos projetos habitacionais.

A moradia digna não se resume apenas a um teto sobre a cabeça, mas também ao acesso a um ambiente seguro, saudável e com infraestrutura adequada. É um espaço onde as pessoas podem construir suas vidas e realizar seus sonhos.