Informe da Relatoria Especial da CIDH sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) sobre a situação no Brasil

O Informe da Relatoria Especial da CIDH sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), publicado em 31 de março de 2025, trata especificamente dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e apresenta observações e recomendações para a garantia dos direitos DESCA (econômicos, sociais, culturais e ambientais) em contextos de desastre climático.

O relatório é resultado do acompanhamento da situação crítica vivida pelo estado entre o final de 2023 e o início de 2024, quando enchentes severas causaram destruição em larga escala, afetando milhares de pessoas, sobretudo as populações em situação de maior vulnerabilidade. A REDESCA destaca que os impactos do desastre evidenciam e aprofundam desigualdades estruturais, atingindo de forma desproporcional comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pessoas em situação de rua, idosos, crianças e pessoas com deficiência.

O documento aponta a necessidade de respostas urgentes, coordenadas e baseadas em direitos humanos por parte do Estado brasileiro, alertando para a importância de incluir os grupos historicamente marginalizados nos processos de reconstrução. A relatoria também ressalta a obrigação do Estado em garantir moradia adequada, acesso à água, saneamento, alimentação, saúde e proteção social durante e após situações de emergência.

Além de diagnosticar falhas institucionais na prevenção e resposta ao desastre, o informe oferece recomendações concretas para o fortalecimento da resiliência climática com enfoque em justiça socioambiental e participação social. É um chamado para que políticas públicas de adaptação climática não ignorem os direitos humanos e para que os desastres deixem de ser tratados como eventos isolados, passando a ser enfrentados como expressões da crise ambiental e social sistêmica.

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