Lei de cotas de gênero: Por mais mulheres na política brasileira

Há trinta anos, o Brasil deu um passo histórico rumo à igualdade de gênero na política. Aprovada em 1995, a Lei nº 9.100/95 determinou que ao menos 20% das candidaturas apresentadas pelos partidos fossem reservadas a mulheres. Dois anos depois, o percentual foi ampliado para 30%, consolidando um marco fundamental na busca por uma democracia mais plural e representativa.

Mais do que uma mudança normativa, a Lei de Cotas de Gênero simbolizou o princípio do rompimento das barreiras que, por séculos, afastaram as mulheres dos espaços de decisão. Essa conquista, fruto da luta de movimentos feministas de diferentes eras, abriu caminhos para uma nova geração de lideranças femininas, fortalecendo a presença de mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

Três décadas depois, os efeitos dessa política afirmativa são inegáveis. Em 2022, o Brasil elegeu a maior bancada feminina da sua história: 91 deputadas federais. O avanço é expressivo, mas ainda insuficiente diante do desafio da paridade. Embora as mulheres representem a maioria da população brasileira, elas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados – um número que revela o quanto a desigualdade de gênero ainda persiste na política institucional.

A sub-representação feminina é alimentada por múltiplos fatores, entre eles a desigualdade de acesso a recursos e a violência política de gênero, que tenta silenciar a atuação das mulheres que se fazem presentes. Esses obstáculos são expressões de um sistema que, historicamente, naturalizou a ausência feminina do poder.

Desde 2018, esse debate ganhou novos contornos. O assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra, favelada e defensora dos direitos humanos, escancarou para o país e para o mundo as dimensões da violência política de gênero no Brasil. Contudo, sua absurda morte, longe de calar vozes, impulsionou um movimento por mais representatividade, segurança e legitimidade para as mulheres na política, especialmente as que vêm das periferias e das minorias historicamente excluídas. Marielle virou semente e vimos florescer mais candidaturas negras e femininas em todo o país, em especial em seu estado, o Rio de Janeiro. 

Garantir mais mulheres na política não é só uma questão de representatividade, mas uma necessidade para o fortalecimento da própria democracia. A presença feminina amplia o debate público, diversifica as pautas e introduz experiências concretas com diferentes perspectivas de vida: das trabalhadoras, mães, mulheres negras e indígenas, jovens, periféricas. Cada mulher eleita leva consigo as vozes de muitas que lutam, sonham e constroem o país todos os dias.

Por isso, o desafio agora é ir além. As cotas foram o começo e seu legado é indiscutível, uma porta aberta num sistema político historicamente fechado. O futuro exige mais: paridade real, igualdade de condições, combate efetivo à violência política e valorização das lideranças femininas em todos os espaços de poder. 

Mais do que ampliar a presença das mulheres, é preciso garantir que o parlamento brasileiro tenha a cara do próprio país: diverso, racializado, popular, plural. Um espaço onde caibam todas as vozes, todos os tons, e onde o poder represente verdadeiramente o nosso povo.

O caminho foi aberto. Cabe a nós continuar trilhando. Por mais mulheres, mais democracia e mais futuro!