Não é possível falar em desenvolvimento humano sem antes garantir saneamento básico

O saneamento básico, que engloba o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, é um pilar importante para a saúde pública, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável das cidades. No entanto, a realidade brasileira ainda está longe de garantir esse direito básico a todos os cidadãos.

Mais de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água potável e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Estes números destacam como as consequências são graves e afetam principalmente as populações mais vulneráveis, perpetuando desigualdades e comprometendo o futuro do país.

Desafios e gargalos

Conforme apontado pela Rede de Saneamento e Abastecimento de Água (2020), vários obstáculos precisam ser superados:

• Subfinanciamento: A escassez de recursos financeiros destinados ao setor de saneamento é um dos principais entraves. Atualmente, o investimento médio no setor é muito inferior ao necessário para universalizar os serviços até 2033, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
• Gestão ineficiente: Muitos municípios brasileiros sofrem com a gestão inadequada dos recursos e serviços de saneamento. A falta de planejamento estratégico e a baixa capacidade técnica comprometem a eficiência e a eficácia na prestação desses serviços essenciais.
• Desigualdade regional: As disparidades regionais no acesso ao saneamento básico são gritantes. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, apresentam os piores índices de atendimento, refletindo um cenário de desigualdade que precisa ser enfrentado com políticas específicas.
• Impactos ambientais: A ausência de tratamento adequado de esgoto tem sérios impactos ambientais, contaminando rios, lagos e aquíferos, o que agrava ainda mais a crise hídrica em várias regiões do país.

Recomendações

Para superar esses desafios e garantir o direito universal ao saneamento, são recomendadas as seguintes ações:

• Aumento de investimentos públicos e privados: Mobilizar recursos para o setor de saneamento. Políticas de incentivo à participação privada, combinadas com um forte controle social, podem acelerar a universalização dos serviços. A ampliação do orçamento público destinado ao saneamento e a busca por parcerias público-privadas (PPPs) são caminhos viáveis.
• Fortalecimento da gestão municipal: Capacitar tecnicamente os gestores municipais é fundamental para melhorar a eficiência na prestação dos serviços de saneamento. Além disso, a promoção da integração dos serviços em consórcios intermunicipais pode otimizar recursos e ampliar a cobertura.
• Priorizar regiões vulneráveis: Implementar programas específicos para as regiões com maiores déficits, garantindo que os investimentos contemplem as áreas mais necessitadas. A adoção de critérios de equidade e justiça social na distribuição dos recursos é essencial para reduzir as desigualdades regionais.
• Educação e conscientização ambiental: Promover campanhas de educação e conscientização ambiental pode ajudar a população a compreender a importância do saneamento básico e a colaborar na preservação dos recursos hídricos.
• Inovação tecnológica: Investir em inovação e tecnologia é uma estratégia eficaz para melhorar os serviços de saneamento. Soluções tecnológicas podem otimizar o uso da água, melhorar o tratamento de esgoto e reduzir os custos operacionais.

Vale lembrar que a universalização do saneamento básico é um compromisso assumido pelo Brasil em acordos internacionais e um direito garantido pela Constituição Federal. É preciso que o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil se unam em um esforço conjunto para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade. Esta política urbana não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de justiça social, saúde pública e desenvolvimento sustentável.