Primeira infância: 9 ações para transformar a vida das crianças

Veja as recomendações: 

1. Ampliar a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos: A creche é um serviço essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças, especialmente as de famílias mais vulneráveis. Ampliar a oferta de creches de qualidade significa dar às crianças a oportunidade de aprender e brincar em um ambiente seguro e estimulante, enquanto seus pais ou responsáveis trabalham ou estudam. Para tanto é necessário conhecer a real demanda por creches que pode ser diferente da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação; planejar e implementar ações para atender a população; estabelecer como prioridade as famílias mais vulneráveis, para oferecer estímulos adequados às crianças; e garantir não apenas a quantidade, mas a qualidade do serviço, com profissionais qualificados, práticas pedagógicas enriquecidas, espaço físico e materiais apropriados.

2. Implementar ou ampliar programas de visitação domiciliar: A visitação domiciliar por profissionais qualificados é uma ferramenta poderosa para fortalecer os vínculos familiares e promover o desenvolvimento infantil. Através de visitas regulares, os profissionais podem orientar os pais sobre cuidados com a saúde, nutrição e educação das crianças, além de identificar e prevenir situações de risco. Programas de visitas domiciliares baseados em evidências científicas devem ser implementados de forma estruturada, com diversos currículos, formatos e metodologias adaptáveis a diferentes contextos municipais. Recomenda-se que os gestores avaliem a infraestrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para determinar a melhor forma de implementar a estratégia de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil, visando maior qualidade, impacto e menor custo.

3. Priorizar a criança no orçamento municipal: Investir na primeira infância é um investimento no futuro da sociedade. É fundamental que os gestores públicos destinem recursos suficientes para programas e serviços que atendam às necessidades das crianças de 0 a 6 anos.

4. Garantir pré-escola a todas as crianças de 4 e 5 anos: A educação infantil é um direito fundamental de todas as crianças. A pré-escola é uma etapa crucial para o desenvolvimento da linguagem, da matemática e das habilidades sociais das crianças, preparando-as para o ensino fundamental. Estudos nacionais mostram que, no início da pré-escola, o conhecimento das crianças está associado ao nível socioeconômico, sendo que crianças de famílias mais pobres e com menos estímulos tendem a ter um desenvolvimento mais baixo. Além disso, crianças de famílias vulneráveis tendem a faltar mais à pré-escola, o que pode impactar seu aprendizado. Garantir uma boa frequência escolar pode ajudar a reduzir as desigualdades educacionais.

5. Garantir a qualidade da oferta da educação infantil: A qualidade da educação infantil é essencial para o desenvolvimento das crianças. É fundamental que os gestores públicos invistam na formação continuada dos profissionais da educação, na infraestrutura das escolas e na aquisição de materiais pedagógicos adequados. Além disso, é fundamental que os municípios estabeleçam processos de avaliação da qualidade da educação infantil, considerando a infraestrutura das unidades, disponibilidade de materiais e práticas pedagógicas. Os resultados dessas avaliações podem informar melhorias na gestão tanto em nível municipal quanto nas unidades educativas.

6. Garantir a atenção e o cuidado às gestantes e às crianças do nascimento até os primeiros anos de vida: A atenção à saúde e ao bem-estar das gestantes e das crianças nos primeiros anos de vida é fundamental para garantir um desenvolvimento saudável. É fundamental que os gestores públicos invistam em programas de acompanhamento pré-natal, puericultura e atenção integral à saúde da criança.

7. Implementar ou ampliar programas de parentalidade em grupo: Os programas de parentalidade em grupo são uma ferramenta eficaz para fortalecer as habilidades parentais e promover o desenvolvimento positivo das crianças. Através desses programas, os pais e responsáveis podem aprender sobre diferentes aspectos da educação infantil, compartilhar experiências e receber apoio profissional.

8. Integrar as políticas de educação, saúde e assistência social voltadas às crianças de 0 a 6 anos: A integração das políticas públicas é essencial para garantir que as crianças recebam atendimento integral e de qualidade. É fundamental que os gestores públicos promovam a articulação entre os diferentes setores governamentais para garantir que as crianças tenham acesso a todos os serviços de que precisam.

9. Elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): O PMPI é um instrumento fundamental para a gestão eficaz das políticas públicas voltadas à primeira infância. O plano deve ser elaborado em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poderes Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, inclusive com a escuta e a participação das crianças. No Plano deverá constar as metas, ações e indicadores para o desenvolvimento integral das crianças.