Políticas educacionais nos municípios

Guia do ‘Educação Já’ apresenta propostas para enfrentar desafios no ensino brasileiro

Núcleo Ypykuéra 

À medida que nos aproximamos das eleições municipais de 2024, é importante analisar o estado atual da educação municipal no Brasil e as perspectivas apresentadas pelo movimento ‘Educação Já’ para superar os desafios existentes. O documento “Políticas Educacionais no Município”, lançado no contexto das eleições de 2020, com recomendações para a formação das agendas municipais para a Educação Básica no período 2021-2024, sem mantém como um guia essencial, oferecendo soluções para garantir um ensino de qualidade.

O documento parte do entendimento de qualidade educacional baseado em três elementos que definem o direito à Educação: o acesso dos estudantes à escola conforme a legislação, a progressão adequada entre as séries e a garantia de aprendizagem para todos os alunos na idade correta.

Um olhar crítico

A realidade da educação municipal brasileira revela uma série de obstáculos que comprometem seu potencial. A infraestrutura precária, com escolas sem acesso à internet, laboratórios ou bibliotecas, é um dos principais desafios. A desvalorização dos profissionais da educação, evidenciada por baixos salários e carência de formação continuada, também contribui para a baixa qualidade do ensino. A desigualdade social se configura como um problema persistente, com taxas de analfabetismo e evasão escolar significativamente maiores entre os jovens mais pobres.

Os dados revelam a gravidade dos desafios enfrentados pela educação municipal:

• Infraestrutura: 30% das escolas municipais estão sem acesso à internet, 40% carecem de laboratórios de ciências e 50% não possuem bibliotecas.
• Valorização Profissional: O salário médio dos professores municipais é de apenas R$2.500,00, enquanto 60% deles não têm acesso à formação continuada.
• Desigualdade Social: A taxa de analfabetismo entre jovens de 15 a 24 anos é de 10% entre os mais pobres, contrastando com 2% entre os mais ricos. A evasão escolar no Ensino Fundamental também reflete essa disparidade, com 10% entre os mais pobres e 2% entre os mais ricos.

Objetivos educacionais prioritários para as próximas gestões

Considerando as responsabilidades dos municípios na oferta da Educação Básica o movimento Educação Já identifica quatro objetivos prioritários para a gestão educacional municipal, quais sejam: 

1. Ampliar o atendimento na Educação Infantil com qualidade, em um esforço articulado com uma Política Municipal de Primeira Infância.
2. Assegurar que todos os alunos sejam alfabetizados no início da trajetória escolar
3. Elevar o Ideb da rede municipal, a partir da melhoria da aprendizagem e da redução dos índices de reprova
4. Reduzir as desigualdades nos resultados educacionais ainda existentes entre escolas da rede e alunos da mesma escola.

Premissas para uma gestão pública educacional de qualidade

O movimento Educação Já apresenta cinco premissas como fundamentais para o sucesso da gestão educacional, são elas: 

1. Visão sistêmica, com coerência e foco na sala de aula;
2. Gestão informada por dados e evidências
3. Engajamento dos atores implementadores
4. Colaboração com outros entes federativos
5. Metas e incentivos importam, mas não bastam.

Propostas e Recomendações

O movimento Educação Já apresenta um conjunto de recomendações e propostas para enfrentar os desafios da implementação de uma educação de qualidade. 

São estas as recomendações para a estruturação ou fortalecimento de um sistema educacional de qualidade:

1. Assegurar a oferta de vagas para atender todos em idade escolar obrigatória e suprir a demanda de Creche do Município
2. Garantir a frequência escolar de todos os alunos matriculados, com implementação de ações de combate à infrequência escolar; oferecimento de transporte escolar de qualidade e realização de ações de busca ativa, com o objetivo de promover o retorno das crianças e dos jovens que abandonaram a escola.
3. Garantir que todos os alunos estejam em devidas condições de aprender;
4. . Estabelecer um plano de carreira atrativo e sustentável
5. Garantir a presença dos professores em todas as salas de aula
6. Assegurar uma rotina de trabalho docente que favoreça uma atuação de qualidade
7. Apoiar com muita ênfase o desenvolvimento profissional contínuo dos professores
8. Oferecer suporte pedagógico de alta qualidade a partir do currículo local
9. Valorizar e profissionalizar a gestão escolar
10. Garantir uma infraestrutura apropriada nas escolas
11. Apoiar o processo de melhorias na proposta pedagógica das escolas, buscando, inclusive, aumentar o tempo da jornada escolar
12. Constituir, na Secretaria, um quadro técnico de profissionais com competências e perfis adequados para a gestão educacional
13. Garantir que a estrutura da Secretaria reflita as prioridades da pasta e consiga oferecer o devido apoio às escolas
14. Assegurar que os processos de gestão sejam conduzidos de forma eficiente, permitindo uma melhoria da qualidade do gasto; e
15. Estabelecer, sempre que possível, estratégias de colaboração com outros entes federativos.

Dentre todas as recomendação do movimento Educação Já, que abrangem diversos eixos de ação, destacamos aqui um conjunto de propostas que os municípios precisam priorizar para enfrentar os desafios para a implementação de uma educação de qualidade:

1. Investimento em infraestrutura: Priorizar a reforma e construção de escolas, garantindo acesso à internet, laboratórios e bibliotecas em todas as instituições de ensino.

2. Valorização dos profissionais da educação: Aumento salarial e investimento em formação continuada para reconhecer e valorizar o papel fundamental dos professores na promoção da educação de qualidade.

3. Combate à desigualdade social: Ampliar o acesso à educação infantil, implementar programas de bolsa-auxílio e assegurar a inclusão adequada de alunos com necessidades especiais.

4. Redução da evasão escolar: Desenvolver programas de acompanhamento pedagógico, orientação profissional e ações eficazes de combate ao trabalho infantil.

5. Adaptação às realidades locais: Personalizar políticas educacionais para atender às necessidades específicas de cada município, com base em diagnósticos precisos da situação educacional local.

O papel da sociedade

O documento, ainda, reconhece o papel fundamental da sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e orienta que aconteça participação ativa nos debates, cobrança de propostas concretas de candidatas e candidatos, e o acompanhamento da implementação das políticas públicas.