Pontos essenciais da saúde e fortalecimento do SUS para as eleições municipais de 2024

O período eleitoral se aproxima e um dos temas centrais que deve dominar o debate é a saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) uma das maiores conquistas sociais do Brasil, e a maior política social do mundo, garantindo acesso universal e gratuito à saúde para todos os nossos cidadãos. No entanto, para que ele continue a atender as necessidades da população de forma eficaz, é importante que aqueles que ocuparão as casas legislativas e prefeituras a partir de 2025 compreendam os desafios impostos e proponham soluções viáveis para este sistema. Este artigo traz pontos e estratégias para o fortalecimento do SUS nos programas de candidatos e candidatas das eleições municipais de 2024.

Hoje, um dos principais obstáculos que o SUS vivencia é o subfinanciamento. A Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos, teve um impacto severo no orçamento da saúde, limitando os investimentos necessários para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à população. A pandemia da Covid-19, por sua vez, intensificou essa situação, aumentando ainda mais a demanda por serviços de saúde e evidenciando a urgência de um aumento significativo nos recursos destinados ao setor.

Além disso, as disparidades regionais no acesso e na qualidade dos serviços representam um desafio adicional para o SUS. Enquanto os moradores de grandes centros urbanos muitas vezes têm acesso a serviços mais completos e de melhor qualidade, às populações de áreas rurais e remotas enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado. Essa desigualdade no acesso à saúde não apenas compromete a qualidade de vida dessas comunidades, mas também contribui para a perpetuação das desigualdades sociais e econômicas no país.

Outro ponto crítico que merece atenção é a infraestrutura e a tecnologia utilizadas nos estabelecimentos de saúde. Muitos hospitais, clínicas e postos de saúde operam com equipamentos obsoletos e em condições precárias, o que compromete tanto o diagnóstico quanto o tratamento de doenças. Além disso, a digitalização dos serviços de saúde, embora essencial para garantir um atendimento eficiente e integrado, ainda é limitada em várias regiões do país, impedindo o pleno aproveitamento do potencial das novas tecnologias para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços.

A gestão e a eficiência do SUS também são áreas que exigem atenção e melhorias. Burocracia excessiva, falta de integração entre os diferentes níveis de governo e carência de modelos de gestão modernos comprometem a eficácia do sistema como um todo, dificultando a alocação eficiente de recursos e a coordenação das ações e políticas de saúde.

Nesse sentido, investir na capacitação contínua dos gestores, promover a integração dos sistemas de informação em saúde, reduzir a burocracia e estabelecer indicadores de desempenho claros e mensuráveis são passos essenciais para garantir uma gestão mais eficiente e transparente do SUS.

Diante desses desafios, torna-se claro que fortalecer o SUS exigirá um esforço conjunto e coordenado por parte de todos os atores envolvidos, incluindo o setor público, as instituições de saúde, os profissionais da área e a sociedade civil.

Em nossa rede, o Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (IEPS) produziu a  Agenda Saúde nas Cidades, que surge como um guia prático para gestores e profissionais de secretarias municipais de saúde navegarem pelos desafios da Atenção Básica e contribuírem para a construção de políticas públicas mais eficazes, e que a partir disso pode servir de Norte.

Fruto de um diálogo abrangente com gestores e profissionais de saúde de todo o país, a Agenda apresenta 10 propostas estratégicas para fortalecer a Atenção Básica no âmbito municipal. Veja quais são: 

1. Tornar a Atenção Básica mais resolutiva

• Estabelecer limites claros para o atendimento em cada unidade, otimizando o fluxo de pacientes e garantindo um acompanhamento mais personalizado.

2. Melhorar a regulação em saúde para acabar com as filas

• Adotar ferramentas tecnológicas e protocolos claros para organizar o agendamento de consultas e procedimentos, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

3. Aumentar a cobertura da Atenção Básica

• Expandir a rede de Unidades de Saúde e investir na formação de equipes multiprofissionais para atender às necessidades da população em áreas ainda desassistidas.

4. Realizar contratações de insumos e prestadores orientadas a resultados em saúde

• Estabelecer critérios rigorosos para a seleção de fornecedores de insumos e serviços de saúde, garantindo a qualidade e a efetividade dos atendimentos.

5. Organizar carteiras de serviços, medicamentos e práticas dos profissionais de saúde

• Definir um conjunto básico de serviços, medicamentos e práticas a serem oferecidos em todas as Unidades de Saúde, assegurando equidade no acesso à atenção à saúde.

6. Utilizar normas e protocolos para orientar o acesso, definindo responsabilidades e disponibilizando informações relevantes para a tomada de decisões

• Tornar públicas as normas e protocolos que orientam o acesso aos serviços de saúde, garantindo clareza e accountability para gestores, profissionais e usuários.

7. Maior efetividade na disponibilidade ao ofertar e suprir vagas para quem tem mais necessidade em saúde, de modo impessoal e justo

• Adotar critérios objetivos e transparentes para o agendamento de consultas e procedimentos, priorizando aqueles que apresentam maior necessidade de atendimento.

8. Instituir política de Promoção de Saúde

• Implementar programas e atividades que visem prevenir doenças e promover hábitos saudáveis na população, reduzindo a demanda por serviços de saúde curativos.

9. Criar capacidade epidemiológica para enfrentar as principais causas de morbidade

• Investir em sistemas de vigilância epidemiológica eficientes para identificar e monitorar doenças e agravos de saúde, permitindo ações de controle e prevenção mais eficazes.

10. Garantir equidade no acesso à saúde e cocriar o sistema com o usuário

• Envolver os usuários dos serviços de saúde na construção de políticas públicas e na gestão das Unidades de Saúde, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma equânime.

Nas eleições municipais de 2024, candidatas e candidatos serão avaliados não apenas por suas promessas, mas por suas propostas concretas para enfrentar esses desafios e garantir que o SUS continue a cumprir o seu papel de promover saúde e bem-estar, independentemente de origem social, econômica ou geográfica.

Ver a Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil do IEPS aqui: https://ieps.org.br/agenda-mais-sus/