O relatório Regime de Ameaça sistematiza análises, dados e recomendações sobre a violência política de gênero e raça (VPGR) no ambiente digital, tendo como foco a experiência de mulheres negras — cis, trans e travestis — e LBTQIA+ que atuam na política institucional e em movimentos sociais.
A publicação, realizada pelo Instituto Marielle Franco em parceria com organizações como Justiça Global, Instituto Alziras, AzMina, InternetLab, Terra de Direitos e VoteLGBT, parte do legado de Marielle Franco para denunciar a escalada de ataques virtuais e suas consequências para a democracia.
Entre os principais achados:
- 77 casos analisados (2021–2025), envolvendo parlamentares, candidatas, ativistas e agentes públicas, revelam que a violência digital é contínua, interseccional e ideologicamente dirigida.
- Mulheres negras são as mais atingidas (69% dos casos), sobretudo vereadoras e deputadas estaduais e federais, majoritariamente vinculadas a partidos de esquerda (PT, PSOL, PCdoB).
- Ameaças e intimidações representam 71% dos episódios, seguidas por desinformação e discurso de ódio. As ameaças de estupro (63,6%) e de morte (30,9%) são majoritárias, quase sempre com teor racista, misógino e LGBTIfóbico.
- 63% das ameaças de morte fazem referência ao assassinato político de Marielle Franco, evidenciando o uso simbólico do crime como ferramenta de intimidação e exclusão de novas lideranças negras e periféricas.
- A violência é potencializada pela impunidade e omissões institucionais, pela falta de responsabilização das plataformas digitais e pela permissividade em torno de discursos de ódio.
- O relatório também evidencia o papel estratégico das fake news, da espetacularização da violência (como no caso da destruição da placa de Marielle) e da instrumentalização das redes sociais por atores da extrema direita.
Além do diagnóstico, a obra apresenta recomendações de políticas públicas, regulação das plataformas digitais e mecanismos de proteção para garantir a permanência segura de mulheres negras e dissidentes na política. Inclui ainda um Manual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital, voltado a candidaturas, mandatos e organizações da sociedade civil.
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