Relatório de balanço do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI II (Biênio 2023-2024)

O relatório elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresenta uma análise detalhada das iniciativas implementadas pelo Governo Federal para promover a segurança cidadã, a redução da criminalidade e a valorização dos direitos humanos. Relançado em 2023, após sua descontinuidade em 2015, o programa priorizou cinco eixos estratégicos: prevenção da violência contra mulheres, segurança cidadã em territórios vulneráveis, reintegração social de presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural. O documento também destaca os investimentos totais de R$ 1,37 bilhão em ações como o Projeto Bolsa-Formação, Centros Comunitários pela Vida (CONVIVES), Pronasci Juventude, Casas da Mulher Brasileira e Patrulhas Maria da Penha.

Além disso, o relatório aborda o dimensionamento do público-alvo, com foco em jovens entre 15 e 24 anos e mulheres vítimas de violência, bem como os critérios para a seleção dos municípios prioritários – aqueles com os mais altos índices de homicídios e crimes violentos. O estudo destaca a redução de 7,7% das mortes violentas intencionais (MVI) nos municípios atendidos pelo PRONASCI II entre 2021 e 2023. Por fim, são detalhados os desafios enfrentados e as ações futuras previstas para consolidar as políticas de segurança pública no país.

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