Transparência Internacional Brasil compartilha aprendizados para o combate à corrupção e transparência em governos municipais

A corrupção é um dos principais desafios enfrentados pelos governos municipais, minando a confiança da população, desviando recursos públicos e prejudicando o desenvolvimento local. Para construir uma gestão pública mais eficiente, justa e democrática, os municípios precisam adotar medidas robustas e práticas que fortaleçam a transparência, a integridade e a participação cidadã. Utilizando as diretrizes da Transparência Internacional Brasil e aprendendo com as melhores e piores práticas de algumas capitais brasileiras, este artigo apresenta ações concretas que os governos locais podem implementar para combater a corrupção de maneira efetiva.

Boas práticas e desafios na Transparência Municipal: Os casos de Vitória e Macapá

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil, avalia o comprometimento das capitais brasileiras com a transparência, a integridade e a prevenção da corrupção. Os casos de Vitória (ES) e Macapá (AP) ilustram, respectivamente, os avanços e desafios que os municípios enfrentam no fortalecimento da governança pública.

Vitória (ES): Um exemplo de compromisso com a transparência

Vitória, a capital do Espírito Santo, ocupa a primeira posição entre as 25 capitais avaliadas pelo ITGP 2024, com uma pontuação de 98,6/100. Esse resultado é fruto de um conjunto de boas práticas que servem de exemplo para outras cidades. Entre os destaques da capital estão: (1) Regulamentação da Lei Anticorrupção, sendo uma uma das poucas capitais brasileiras que não apenas regulamentou a Lei Anticorrupção, mas também oferece proteção aos denunciantes, o que encoraja a população a reportar irregularidades sem medo de retaliação; (2) Plataforma de Divulgação de Obras Públicas, dedicada à divulgação de dados sobre obras públicas, que inclui informações detalhadas sobre o andamento dos projetos e os recursos investidos. Isso permite um controle social mais eficaz e fortalece a confiança da população; (3) Transparência em Incentivos Fiscais e Emendas Parlamentares, a partir da divulgação de dados sobre incentivos fiscais e emendas parlamentares aumenta a clareza sobre o uso de recursos públicos, ajudando a evitar abusos e favorecimentos.

Vitória ainda pode melhorar ao ampliar as oportunidades de participação popular, como consultas e audiências públicas, mas seu desempenho é um modelo de como as políticas de transparência podem impactar positivamente a administração municipal.

Macapá (AP): Desafios e oportunidades para o aprimoramento de governança 

Na outra extremidade do ranking, Macapá ocupa a última posição entre as capitais, com apenas 31/100 pontos. A cidade enfrenta sérias dificuldades para garantir a transparência e o acesso à informação, e foi classificada como “Ruim” em vários indicadores. Os principais desafios identificados incluem: (1) Ausência de Regulamentação da Lei Anticorrupção, com  falta de regulamentação compromete os mecanismos de controle e combate à corrupção, deixando a cidade vulnerável a práticas ilícitas; (2) Falta de Transparência em Obras Públicas, com ausência de dados completos sobre obras públicas, licitações e contratos dificulta o controle social e aumenta os riscos de desvios de recursos; (3) Dados incompletos sobre Receita, Despesas e Salários, ainda que a transparência financeira seja crucial para a integridade da gestão pública, em Macapá, as informações sobre receitas, despesas e salários dos servidores são incompletas, prejudicando a fiscalização e o acompanhamento pela população.

Macapá pode se inspirar em cidades mais transparentes para adotar melhorias, como a implementação de uma plataforma de dados abertos e o investimento em programas de participação e engajamento dos cidadãos. Para a Transparência Internacional Brasil, entre as principais medidas e práticas de combate à corrupção que podem ser adotadas em municipios, estão: 

• Criação de portais de transparência: Desenvolver e manter portais que divulguem informações detalhadas sobre todas as áreas da administração pública, incluindo orçamento, licitações, contratos, receitas e despesas. Os dados devem ser disponibilizados em formatos abertos para facilitar o controle social.
• Regulamentação e cumprimento da Lei Anticorrupção: Estabelecer normas municipais que regulamentem a Lei Anticorrupção e criem programas de proteção para denunciantes, assegurando que irregularidades sejam reportadas de forma segura e confidencial.
• Fortalecimento dos sistemas de controle interno: Criar ou fortalecer as unidades de controle interno para auditar os processos administrativos e financeiros da prefeitura. Essas unidades devem operar com autonomia e ter acesso irrestrito às informações.
• Transparência em obras públicas: Implementar plataformas específicas para o acompanhamento das obras públicas, onde todos os detalhes dos projetos sejam divulgados, incluindo licenças, cronogramas, valores investidos e empresas contratadas.
• Adoção de processos licitatórios transparentes: Transmitir ao vivo as sessões de licitação, divulgar os resultados com clareza e criar canais para que os cidadãos possam acompanhar e denunciar irregularidades.
• Promoção da participação cidadã: Incentivar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais, comitês de fiscalização e programas como o Orçamento Participativo, que permitem à população decidir sobre a aplicação dos recursos públicos.
• Capacitação dos servidores públicos: Oferecer treinamentos contínuos para servidores sobre integridade, compliance, controle interno e ética no serviço público, promovendo uma cultura de integridade.
• Proteção e incentivo à denúncia de irrregularidades: Criar canais seguros para que cidadãos e servidores possam denunciar práticas ilícitas sem sofrer retaliações, fortalecendo o combate à corrupção de forma colaborativa.

O combate à corrupção em nível municipal requer um compromisso com a transparência, a integridade e a participação popular. Cidades como Vitória demonstram que a implementação de boas práticas pode transformar a gestão pública, enquanto os desafios enfrentados por Macapá reforçam a necessidade urgente de melhorias. Para candidatos municipais, adotar essas medidas é um passo decisivo para construir governos locais mais justos, transparentes e eficientes, alinhados aos princípios da democracia e do interesse público.