Ceará e Sobral: Um modelo de sucesso na educação brasileira

Dentre os marcos que contribuíram para esse avanço, destaca-se a implementação de programas que posteriormente influenciaram as políticas federais. O então prefeito Cid Gomes foi responsável por criar, na Prefeitura de Sobral, o Programa de Alfabetização na Idade Certa, que serviu de base para a concepção do Pacto Nacional de Alfabetização. .

Outro aspecto foi a transição política ocorrida com o fim da ditadura civil-militar no Brasil e o término de um ciclo político dominado por três coronéis no Ceará. Este contexto propiciou a ascensão de um jovem empresário, Tasso Jereissati, então presidente do PSDB, eleito com um slogan de campanha que enfatizava um governo de mudanças.

O processo estratégico de mobilização na área da política educacional teve início durante o segundo mandato de Tasso Jereissati (1995-1998), quando o Ceará adotou um modelo de gestão democrática para suas escolas estaduais, baseado na seleção e eleição de diretores pela comunidade escolar. Embora com adaptações ao longo do tempo, esse modelo tem se mantido, exceto nas escolas de educação profissional, criadas durante o governo de Cid Gomes (2007-2014).

O Ceará atrai cerca de 18% mais recursos para suas escolas em comparação com outros estados, e a maioria dos municípios cearenses encontra-se na metade superior da distribuição nacional de qualidade da educação.

O relatório do Banco Mundial, intitulado “Educação de Qualidade: Lições do Ceará e Sobral”, busca responder à seguinte pergunta: “O que outros governos podem aprender com a experiência Ceará-Sobral?”. O sucesso é resultado de uma série de fatores interligados e o próprio relatório alerta que pode ser tentador tentar resumir tal sucesso em uma única reforma, apoiada nos seguintes pilares: 

1. financiamento baseado em resultados para os municípios; 

2. despolitização na seleção de diretores e professores; 

3. incentivos para os professores; 

4. utilização de materiais didáticos estruturados; e 

5. capacitação do corpo docente. 

No entanto, seria imprudente reduzir esses programas de reforma a um único elemento, já que os dados mais confiáveis indicam que o notável sucesso alcançado no estado é resultado da combinação de diversos fatores, motivo pelo qual ressaltamos aqui alguns pontos de atenção para aqueles que pretendem aprender com a experiência de Ceará-Sobral: 

• Valorização da educação: A educação é considerada prioridade absoluta pelos governos estadual e municipal. Isso se traduz em investimentos expressivos na área, com altos índices de orçamento e infraestrutura adequada.

• Foco na alfabetização: A alfabetização na idade certa é vista como a base para todo o aprendizado subsequente. Sobral, já em 2001, estabeleceu como meta garantir que todas as crianças fossem capazes de ler e escrever até o final do segundo ano escolar. Por sua vez, o Ceará investe em programas de formação docente específicos para a alfabetização, além de materiais didáticos de alta qualidade. 

• Professores valorizados e bem preparados: Os professores são considerados peças fundamentais no processo educacional. O estado investe em formação continuada, oferecendo cursos, workshops e programas de acompanhamento pedagógico. Além do mais, o foco da formação dos professores é a gestão da sala de aula, com líderes municipais oferecendo planos de aula estruturados para ajudá-los em suas rotinas. E não é só: Sobral possui salários superiores ao piso nacional e bônus baseados no desempenho dos alunos.

• Gestão eficaz: As escolas cearenses possuem autonomia para gerir seus recursos e implementar projetos inovadores. A gestão é profissionalizada e focada na qualidade do ensino. Um exemplo prático é o orçamento discricionário dos diretores das escolas aumentar com base no número de matrículas, frequência e aprendizado dos alunos.

• Assistência técnica aos municípios: As escolas recebem materiais estruturados e formação para priorizar habilidades essenciais, como alfabetização nos primeiros anos. Municípios com baixo desempenho recebem apoio adicional, incluindo suporte orçamentário e curricular para a educação infantil. Também há ajuda na gestão dos sistemas municipais de ensino, oferecendo formação para aumentar o tempo letivo, reduzir turmas multisseriadas e adotar critérios meritocráticos na seleção de diretores escolares.

• Avaliação contínua e ações imediatas: O sistema educacional é monitorado constantemente por meio de avaliações internas e externas que moldam as metas e estratégias de aprendizado para o município, escolas e turmas individuais. Os resultados são utilizados para identificar pontos fortes e fracos, e para direcionar as políticas públicas. Uma ação que trouxe bons resultados no combate ao abandono escolar foi o acompanhamento da frequência escolar pelas escolas e o contato imediato com os pais no caso de ausência de um aluno. Uma equipe da prefeitura também realizava visitas regulares às escolas para analisar os dados de frequência e desenvolver estratégias de apoio para os alunos faltosos.

• De olho na equidade; não deixar nenhuma criança para trás: No Ceará, os incentivos oferecidos aos municípios são focados em diminuir a proporção de alunos com aprendizado abaixo de um padrão mínimo estabelecido, incentivando a permanência na escola. Os incentivos financeiros ajudam a reduzir as disparidades entre municípios mais pobres e mais ricos.

O relatório do Banco Mundial, aponta para uma série de fatores-chave que impulsionam o município ao topo dos índices educacionais brasileiros. Esses aspectos combinados, oferecem um modelo inspirador para outros governos municipais em todo o país em busca de melhorias na educação.

O desdobramento das políticas públicas em Sobral (CE), especialmente nas áreas de educação e saúde, oferece valiosos ensinamentos para futuras candidaturas. Estes casos destacam a importância das estratégias de aliança entre partidos políticos de diferentes ideologias dentro de um campo democrático. Além disso, ressaltam a relevância da memória coletiva da população, que avalia os legados deixados pelos políticos nas questões mais prementes.

Os resultados eleitorais alcançados pelos líderes políticos envolvidos nas iniciativas educacionais em Sobral e no Ceará demonstram a significância dessas políticas ao longo de suas carreiras. Tasso Jereissati (PSDB), por exemplo, viu seu desempenho como governador garantir sua reeleição e posteriormente uma vaga no Senado, enquanto mantinha a continuidade de seu partido no governo estadual. Da mesma forma, Cid Gomes, transitando por diferentes partidos, conquistou duas gestões como governador até ser sucedido por Camilo Santana (PT), atual Ministro da Cultura cuja eleição em 2015 também foi impulsionada por uma plataforma centrada em políticas educacionais. Esses casos ilustram como as questões que afetam diretamente a vida das famílias em uma região podem influenciar o cenário político e eleitoral.