Orçamento Participativo: Fortalecendo a Gestão Pública e a Participação Popular nas Cidades

O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta essencial para democratizar a gestão pública, fortalecer a cidadania ativa e promover a justiça social nas cidades. Desde suas origens em Porto Alegre na década de 1980, o OP tem se consolidado como um modelo de participação direta que permite aos cidadãos decidirem sobre a alocação de recursos públicos, influenciando de maneira significativa as políticas e investimentos municipais.

O modelo atual de democracia representativa enfrenta uma crise de legitimidade, refletida no distanciamento crescente entre a população e seus representantes. Como destaca Ubiratan de Souza, economista e especialista em orçamento participativo, essa crise é intensificada pela dominação do capital financeiro, que limita a capacidade do Estado de agir em favor da maioria e agrava a exclusão social. Segundo Ladislau Dowbor, isso resulta na “nova arquitetura do poder”, marcada pela dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta .

Para enfrentar essa realidade, é essencial radicalizar a democracia e criar novas formas de governança que envolvam diretamente a sociedade na tomada de decisões. O OP surge como uma resposta, permitindo que os cidadãos se tornem protagonistas na definição das prioridades de investimento e na construção de políticas públicas.

As primeiras experiências do OP em Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul demonstram como a participação popular pode transformar a gestão pública. Essas iniciativas mostraram que o sucesso do OP depende de três fatores principais: a vontade política dos governantes em compartilhar o poder com a sociedade; a capacidade de mobilização e organização dos cidadãos; e um processo de cogestão efetivo entre governo e sociedade .

A experiência do Sistema Único de Saúde (SUS) também ilustra a importância da participação social. O SUS, por meio de conselhos de saúde e conferências, permite que a população participe da formulação de políticas públicas, reforçando o valor da comunicação dialógica e descentralizada. Essa abordagem dialoga com os princípios do OP, ao proporcionar um canal direto para que os cidadãos influenciem as decisões que afetam suas vidas .

Outra referência significativa é a experiência do Observatório das Metrópoles na Região Metropolitana de Curitiba, onde a participação cidadã foi usada como resistência à “não-cidade” e como uma jornada de lutas para garantir o direito à cidade e combater a exclusão urbana. Essas iniciativas mostram que a participação ativa é fundamental para construir uma cidade mais justa e inclusiva, enfrentando as forças que perpetuam a desigualdade e a marginalização .

Para candidatos que desejam implementar ou fortalecer o Orçamento Participativo em seus municípios, seguem algumas propostas concretas:

• Instituir o Orçamento Participativo como política de governo: Comprometer-se a adotar o OP como uma prática contínua, garantindo que parte do orçamento municipal seja decidida diretamente pela população.
• Promover Assembleias Populares Regulares: Organizar assembleias e consultas públicas frequentes para discutir as prioridades de investimento e permitir que os cidadãos votem nas decisões orçamentárias.
• Descentralizar a Gestão do orçamento participativo: Dividir o município em regiões e setores para que as decisões sejam tomadas de forma descentralizada, permitindo uma maior representatividade das comunidades locais.
• Transparência e prestação de contas: Estabelecer mecanismos de transparência, como plataformas digitais e relatórios periódicos, para que a população possa acompanhar o andamento das decisões tomadas no OP.
• Capacitação da população e formação de lideranças**: Investir na formação e capacitação dos cidadãos para que compreendam o processo orçamentário e possam participar de forma informada e efetiva.
• Priorizar Investimentos em áreas de maior vullnerabilidade: Direcionar os recursos do OP para atender comunidades mais carentes, garantindo que as regiões historicamente negligenciadas recebam atenção prioritária.
• Incorporar ferramentas digitais: Utilizar tecnologias para ampliar a participação, facilitando o acesso ao OP e permitindo uma maior inclusão de diversos setores da sociedade.
• Conselhos Municipais de Participação: Criar conselhos formados por representantes da sociedade civil para supervisionar e garantir que as decisões do OP sejam respeitadas e executadas.
• Monitoramento e Avaliação Contínua: Implementar processos de monitoramento para medir o impacto das decisões e ajustar as práticas conforme necessário para garantir resultados efetivos.

Os vereadores desempenham um papel crucial na promoção da participação popular e no fortalecimento da democracia local. Eles atuam como mediadores entre a população e a administração pública, garantindo que as demandas e prioridades da comunidade sejam incorporadas nas políticas públicas e no orçamento municipal. A cartilha do Instituto Pólis, “Os Vereadores no Processo de Participação Democrática Popular”, destaca a importância da atuação dos vereadores no contexto do Orçamento Participativo (OP) e outras formas de participação cidadã. Entre os principais papeis desempenhados por vereadores, está a atuação como mediadores e facilitadores, trabalhando como pontes entre a população e o governo, promovendo o diálogo e facilitando o acesso da comunidade aos espaços de decisão. Eles devem incentivar e participar de assembleias públicas e reuniões do OP, ajudando a traduzir as demandas da população em propostas concretas; a ação de fiscalização e controle social, uma vez que é responsabilidade dos vereadores fiscalizar a execução das decisões tomadas no OP e assegurar que os recursos sejam aplicados conforme as prioridades estabelecidas pela população. Eles devem acompanhar a execução dos projetos, cobrando transparência e prestação de contas da administração municipal; o apoio e fortalecimento de espaços de participação, fazendo valer seu dever de apoiar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais, conferências e outras instâncias de participação popular. É importante que vereadorles defendam a institucionalização dessas práticas, garantindo que a participação social seja uma política de governo e não apenas uma prática eventual; a ação com articulação política, incluindo com incidência permanente junto ao Executivo, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e a própria comunidade, para fortalecer as ações participativas e garantir que as decisões populares sejam respeitadas.

Os vereadores, ao se engajarem ativamente no fortalecimento da participação popular, não apenas cumprem seu papel institucional, mas também contribuem para uma cidade mais democrática, transparente e justa, onde a voz da população é fundamental na definição dos rumos do governo local.

O Orçamento Participativo é uma poderosa ferramenta para fortalecer a gestão pública e a democracia nas cidades. Candidatos que se comprometem com o OP estão investindo em uma gestão mais inclusiva, transparente e participativa, que coloca o cidadão no centro das decisões e promove um futuro mais justo e sustentável para todos. 

A experiência acumulada ao longo dos anos mostra que, quando a população participa ativamente, as políticas públicas se tornam mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades da sociedade. Implementar o OP é, portanto, um passo essencial para qualquer candidatura que busca construir uma cidade onde a voz dos cidadãos é ouvida, respeitada e transformada em ação concreta.

Referências Bibliográficas

1. Fundação Perseu Abramo. Gestão Pública e Participação Popular: Proposta para um Orçamento Participativo. Disponível em: [Fundação Perseu Abramo](https://teoriaedebate.org.br/2024/04/05/gestao-publica-e-participacao-popular-proposta-para-um-orcamento-participativo/ )

2. Ipea. Orçamento Participativo: Uma Ferramenta de Transformação. Disponível em: [Ipea](https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2493)

3. APS Redes. Experiências de Participação Social: A Importância da Comunicação Dialógica e Descentralizada para o SUS. Disponível em: [APS Redes](https://apsredes.org/experiencias-de-participacao-social-enfatizam-a-importancia-da-comunicacao-dialogica-e-descentralizada-para-o-sistema-unico-de-saude/)

4. Brasil de Fato PR. Observatório das Metrópoles: A Participação Cidadã como Resistência à Não-Cidade. Disponível em: [Brasil de Fato](https://www.brasildefatopr.com.br/2024/04/04/observatorio-das-metropoles-a-participacao-cidada-como-resistencia-a-nao-cidade-uma-jornada-de-lutas-na-regiao-metropolitana-de-curitiba)

5. Pólis. Os Vereadores no Processo de Participação Democrática Popular. Disponível em: [Pólis](https://polis.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Cartilha_-Os-Vereadores-no-Processo-de-PDP.pdf)

6. Cartilha Orçamento Participativo. Disponível em: [Cartilha OP](https://smastr16.blob.core.windows.net/municipioverdeazul/sites/244/2021/11/cartilha_orcamento-participativo_fase.pdf)

7. Educação e Território. Como Reconstruir a Participação Social nas Políticas Públicas do Brasil. Disponível em: [Educação e Território](https://educacaoeterritorio.org.br/reportagens/como-reconstruir-a-participacao-social-nas-politicas-publicas-do-brasil/)