Por uma Cidade Aberta: Open Knowledge apresenta caminhos para práticas de  transparência e participação na gestão municipal

A transparência na gestão pública é fundamental para promover uma relação mais colaborativa entre governo e sociedade, especialmente em nível municipal. A agenda de governo aberto tem sido um catalisador de mudanças significativas no Brasil, permitindo maior acesso à informação, participação social e integridade pública. No contexto das eleições municipais de 2024, a adoção de práticas de transparência pode ser um compromisso central para candidatos que desejam construir cidades mais justas e democráticas.

A #CartaPorUmaCidadeAberta, desenvolvida pela Open Knowledge Brasil (OKBR), propõe um conjunto de ações concretas para candidatos ao Executivo e Legislativo municipais, visando fortalecer a transparência e a participação cidadã nos governos locais. Ao adotar esses compromissos, candidatos contribuem para a construção de uma gestão pública mais acessível e responsiva às demandas da população.

Para criação de um governo aberto em âmbito municipal, a Open Knowledge sugere uma série de ações que candidatos ao legislativo e executivo municipal podem e devem se comprometer caso sejam eleitos a partir de 2025. Entre elas estão:

• Regulamentação e Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI): É essencial que os municípios regulamentem a LAI, garantindo que o direito ao acesso à informação seja respeitado. Isso inclui responder aos pedidos de informação dentro dos prazos legais e divulgar proativamente dados de interesse público, como orçamentos, licitações e despesas municipais.

• Implementação de Políticas de Transparência Ativa: Divulgar informações essenciais de forma proativa, sem necessidade de solicitação, como dados sobre orçamento, gastos públicos, contratos e processos licitatórios. Manter essas informações atualizadas em portais de transparência, garantindo que sejam acessíveis em formatos abertos e legíveis por máquinas.
• Fomento à Participação e Controle Social: Investir na criação de canais de participação social, como conselhos e fóruns, e promover o diálogo com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, academia e o setor privado. Essas instâncias devem ser fortalecidas para garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e levadas em consideração nas decisões governamentais.
• Desenvolvimento de Políticas de Dados Abertos: Estabelecer ou fortalecer políticas municipais de dados abertos, incluindo a criação de inventários de bases de dados, repositórios acessíveis e a formulação de planos de abertura de dados. Essas medidas devem equilibrar o interesse público com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Capacitação de Servidores Públicos: Investir na formação técnica e legal de servidores municipais para assegurar o cumprimento das leis de transparência e promover uma cultura de dados abertos e de governo digital.
• Transformação Digital e Inovação: Implementar a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021), promovendo iniciativas de transformação digital que aumentem a eficiência da administração pública e facilitem o acesso dos cidadãos aos serviços municipais.
• Proteção de Dados e Privacidade: Adotar medidas para proteger os dados pessoais dos cidadãos, incluindo a nomeação de Encarregados de Dados e a elaboração de relatórios de impacto. Isso assegura a conformidade com a LGPD e protege a privacidade da população.
• Governança de Dados: Criar instâncias específicas dentro da administração municipal para gerenciar a governança de dados, cibersegurança, proteção de dados pessoais e inovação tecnológica, garantindo que a gestão pública se mantenha moderna e segura.

A #CartaPorUmaCidadeAberta, promovida pela Open Knowledge Brasil, convoca candidatos e gestores municipais a se comprometerem com um governo mais aberto e colaborativo. A adesão à carta é um passo importante para garantir que as futuras gestões municipais adotem práticas que promovam a transparência, a participação cidadã e a integridade pública.

Os candidatos e candidats que quiserem apoiar e se comprometer e implementar essas ações em seus mandatos não apenas fortalece a relação com o eleitorado, mas também promove uma cidade mais democrática e eficiente. As práticas de governo aberto são fundamentais para construir uma gestão pública que responda às reais necessidades da população e respeite os princípios da boa governança.

Para mais informações e para subscrever a carta, acesse o site.